Direito Processual Penal — interrogatório
As dez primeiras questões contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas assertivas cada um. O conjunto que contiver uma errada e outra certa, ou ambas erradas, é considerado incorreto. Leia com atenção e assinale a única resposta correta.
1º O Código de Processo Penal não adotou o princípio da identidade física do juiz. Logo, se não presidiu aos atos da instrução criminal não poderá, antes de sentenciar, proceder a novo interrogatório ou a inquirição de testemunhas e do ofendido. A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal por ele intentada é causa é causa de nulidade do processo. Sua ausência aos atos da instrução criminal, embora notificado previamente para esse fim, constitui nulidade insanável que pode ser argüida pela defesa.2º No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. Havendo mais de um réu, o tempo destinado à acusação e à defesa será de três horas para cada um, e de uma hora para a réplica e de outro tanto para a tréplica.3º Se a verificação de fato essencial ao julgamento da causa puder ser realizada de pronto, o juiz suspenderá a sessão pelo prazo que for necessário ao cumprimento da diligência. No julgamento de dois ou mais réus, com um só defensor, o número de recusa imotivada de jurado não poderá ser superior a três.
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