Questão #1491612 · Direito Processual Penal · 2007
Questões encontradas
Questão #1491396 · Direito Processual Penal · 2007
O Ministério Público não poderá
Resolver questão →Questão #1491395 · Direito Processual Penal · 2007
Quando a ação penal pública for condicionada à representação do ofendido, o exercício desta pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo
Resolver questão →Questão #1491387 · Direito Processual Penal · 2007
Em caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada passará, de acordo com a ordem estabelecida pelo Código de Processo Penal, ao
Resolver questão →Questão #1491340 · Direito Processual Penal · 2007
Nos crimes de Ação Penal Privada, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de
Resolver questão →Questão #1491333 · Direito Processual Penal · 2007
Considere as afirmativas abaixo a respeito da prisão especial prevista no Código de Processo Penal. I. Em regra, os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado serão recolhidos a prisão especial. II. A prisão…
Resolver questão →Questão #1491300 · Direito Processual Penal · 2007
Considere as alternativas abaixo, sobre os prazos do Ministério Público: I. cinco dias para oferecer denúncia, estando o réu preso; II. trinta dias para oferecer a denúncia, estando o réu solto ou afiançado; III. três dias para a…
Resolver questão →Questão #1491293 · Direito Processual Penal · 2007
A prisão temporária requerida em inquérito policial que apura crime de tortura, pode ser decretada por até
Resolver questão →Questão #1491288 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito das Nulidades, considere: I. Em regra, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. II. As omissões da denúncia ou da queixa ou da representação poderão ser sup…
Resolver questão →Questão #1491245 · Direito Processual Penal · 2007
As decisões que encerram a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa, são
Resolver questão →Questão #1491236 · Direito Processual Penal · 2007
A falta de testemunhas da infração
Resolver questão →Questão #1491207 · Direito Processual Penal · 2007
Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal
Resolver questão →Questão #1491206 · Direito Processual Penal · 2007
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial
Resolver questão →Questão #1491070 · Direito Processual Penal · 2007
Com relação à competência no processo penal, julgue osseguintes itens. Ainda que a sentença condenatória tenha transitado em julgado, cabe ao juízo criminal prolator da sentença a aplicação de lei mais benigna posteriormente edit…
Resolver questão →Questão #1491069 · Direito Processual Penal · 2007
Julgue os itens subseqüentes à luz do direito processual penal. Considere a seguinte situação hipotética. Carlos foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de emissão de título ao portador sem permissão legal. A…
Resolver questão →Questão #1491068 · Direito Processual Penal · 2007
Julgue os itens subseqüentes à luz do direito processual penal. Diversamente do que ocorre em relação ao processo civil, no processo penal não se admite que, em caso de morte da vítima, os familiares assumam o lugar dela, no pólo…
Resolver questão →Questão #1491033 · Direito Processual Penal · 2007
Dispõe o art. 5º, inciso XXXVII da Constituição da República Federativa do Brasil que Não haverá juízo ou Tribunal de exceção; inciso LIII ? Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. Tais disposiçõ…
Resolver questão →Questão #1491021 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que o
Resolver questão →Questão #1490668 · Direito Processual Penal · 2007
Acerca do direito processual penal, julgue os itens subseqüentes. A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer momento, somente surgindo óbice intransponível quando já existente decisão condenatória transitada em j…
Resolver questão →Questão #1490640 · Direito Processual Penal · 2007
