Questão #14922532006

Direito Processual Penal — juizados especiais

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro

A da Mesa da Câmara dos Deputados. B de Tribunal Regional Federal. C da Câmara do Senado Federal. D do Tribunal de Contas da União. E do Congresso Nacional.

Direito Processual Penal — juizados especiais

Uma questão respondida. E as próximas?