Questão #14920572006

Direito Processual Penal — liquidação da sociedade

Em relação ao seqüestro de bens previsto no Código de Processo Penal, assinale a afirmação correta.

A Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, desde que ainda não tenham sido transferidos a terceiro. B Para a decretação do seqüestro de bens, bastará a existência de indícios suficientes, ainda que não veementes, da proveniência ilícita dos bens adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração. C O juiz poderá ordenar o seqüestro em qualquer fase do processo, mas não antes de oferecida a denúncia ou queixa. D O seqüestro poderá ser embargado por terceiro, a quem os bens houverem sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé. E Poderá ser proferida sentença nos embargos ao seqüestro antes de passar em julgado a sentença condenatória.

Direito Processual Penal — liquidação da sociedade

Uma questão respondida. E as próximas?