Questão #14925142006

Direito Processual Penal — sociedade limitada

De acordo com jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta no que se refere à execução penal.

A A Lei de Execuções Penais deixou de exigir a submissão do condenado a exame criminológico, anteriormente imprescindível para fins de progressão do regime prisional, sem, no entanto, retirar do juiz a faculdade de requerer sua realização quando, de forma fundamentada e excepcional, entender absolutamente necessária sua confecção para a formação de seu convencimento. B O agravo em execução possui efeito suspensivo. C Na execução penal, o condenado tem direito adquirido ao tempo remido, independentemente do cometimento de falta grave. D O exame criminológico pode ser considerado isoladamente como fator para a denegação de benefícios.

Direito Processual Penal — sociedade limitada

Uma questão respondida. E as próximas?