Questão #1617251 · Legislação Municipal · 2018
Questões encontradas
Questão #1617250 · Legislação Municipal · 2018
Na hipótese de ocorrer a vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, nos dois últimos anos do mandato, a Lei Orgânica do Município estabelece que
Resolver questão →Questão #1617249 · Legislação Municipal · 2018
Nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em toda divulgação de programas, serviços e campanhas de órgãos públicos, deverá(ão) constar, de forma visível,
Resolver questão →Questão #1617248 · Legislação Municipal · 2018
Fulano, servidor público municipal, foi reprovado em avaliação periódica de desempenho, na qual foi garantida a sua ampla defesa. Nessa hipótese, a Lei Orgânica do Município dispõe que Fulano
Resolver questão →Questão #1617247 · Legislação Municipal · 2018
Determinado servidor público municipal estatutário pretende computar tempo de serviço anterior, junto ao Município, para obter os benefícios legais dessa contagem. Nessa hipótese, a Lei Orgânica do Município dispõe que o referido…
Resolver questão →Questão #1617246 · Legislação Municipal · 2018
Nos moldes da Lei Complementar Municipal n° 82/11, na revisão do processo administrativo disciplinar, é vedada decisão que
Resolver questão →Questão #1617245 · Legislação Municipal · 2018
Judas é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e está, atualmente, respondendo processo administrativo disciplinar. Durante o andamento do referido processo, Judas decide pedir a sua exoneração do cargo. Nessa situação,…
Resolver questão →Questão #1617244 · Legislação Municipal · 2018
O indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no processo administrativo disciplinar, no prazo legal, nos termos da Lei Complementar n° 82/11,
Resolver questão →Questão #1617243 · Legislação Municipal · 2018
Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 82/11, o prazo para realização do processo administrativo disciplinar será de
Resolver questão →Questão #1617242 · Legislação Municipal · 2018
Segundo a Lei Complementar Municipal n° 82/11, o processo administrativo disciplinar será instaurado, dispensando-se a sindicância prévia,
Resolver questão →Questão #1617241 · Legislação Municipal · 2018
Hércules é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e cometeu um ato ilícito considerado, ao mesmo tempo, crime e infração administrativa. Ele respondeu o processo criminal em que foi absolvido. Nessa situação, a Lei Comp…
Resolver questão →Questão #1617240 · Legislação Municipal · 2018
A respeito da remoção, a Lei Complementar Municipal n° 82/11 estabelece que
Resolver questão →Questão #1617239 · Legislação Municipal · 2018
Ciclano foi aprovado em concurso público no Município de Mogi das Cruzes e o provimento para o cargo público foi publicado no diário oficial. Sabendo que há um prazo legal para tomar posse no cargo público, a contar da referida p…
Resolver questão →Questão #1617238 · Legislação Municipal · 2018
Nos termos do que dispõe a Lei Complementar Municipal n° 82/11, a promoção e o aproveitamento
Resolver questão →Questão #1617237 · Legislação Municipal · 2018
Com relação aos requisitos para a investidura em cargo público no Município de Mogi das Cruzes, considerando o disposto na Lei Complementar n° 82/11, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1615288 · Legislação Municipal · 2019
Bibi é moradora de Niterói e cria um cão de pequeno porte no seu imóvel, uma vez que o condomínio admite a presença de animais. Ao adentrar uma repartição pública do município, é informada que a entrada de seu animal de estimação…
Resolver questão →Questão #1615287 · Legislação Municipal · 2019
Bel é ativista do movimento ambiental de proteção aos municípios e realiza pesquisa sobre a organização normativa do município de Niterói e sua efetividade. Nos termos do Código Ambiental de Niterói, o entorno de uma unidade de c…
Resolver questão →Questão #1615286 · Legislação Municipal · 2019
P. é guarda municipal e pretende aderir ao Regime Adicional de Serviço para profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói. Ao aderir, nos termos da lei municipal de regência, terá direito à percepção de gratificação:
Resolver questão →Questão #1615285 · Legislação Municipal · 2019
Nos termos da lei que estabelece o plano de carreira e remuneração dos servidores da Guarda Civil Municipal de Niterói, a atribuição para reportar infrações disciplinares, de que se tenha conhecimento, praticadas por servidores n…
Resolver questão →Questão #1615284 · Legislação Municipal · 2019