Questão #16172422018

Legislação Municipal

Segundo a Lei Complementar Municipal n° 82/11, o processo administrativo disciplinar será instaurado, dispensando-se a sindicância prévia,

A se o acusado a dispensar. B quando a autoria dos fatos for conhecida. C se a pena a ser aplicada for de suspensão ou demissão. D quando a autoridade competente para aplicar a pena conheceu diretamente o fato. E se a chefia imediata do servidor acusado entender desnecessária para a apuração do fato.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?