Questão #16172482018

Legislação Municipal

Fulano, servidor público municipal, foi reprovado em avaliação periódica de desempenho, na qual foi garantida a sua ampla defesa. Nessa hipótese, a Lei Orgânica do Município dispõe que Fulano

A estará sujeito à perda do cargo. B poderá ser punido com a pena de suspensão. C não poderá perder o cargo, já que essa pena só pode ser aplicada judicialmente. D perderá o cargo e não poderá recorrer ao Judiciário para rever a pena. E estará sujeito à pena máxima de advertência.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?