Questão #16172502018

Legislação Municipal

Na hipótese de ocorrer a vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, nos dois últimos anos do mandato, a Lei Orgânica do Município estabelece que

A deverão ser feitas novas eleições diretas. B haverá eleição, para ambos os cargos, pela Câmara Municipal. C o Presidente da Câmara deverá assumir definitivamente o cargo de Prefeito. D a Câmara deverá eleger, interinamente, o ocupante do cargo de Prefeito até que sejam feitas novas eleições para ambos os cargos. E O Presidente da Câmara Municipal deverá assumir o cargo de Prefeito, e o Secretário de Negócios Jurídicos, o de Vice-Prefeito.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?