Questão #1131004 · Direito Tributário · 2015
Questões encontradas
Questão #1130364 · Direito Tributário · 2015
A Execução Fiscal é espécie de execução própria para atender aos créditos da Fazenda Pública. Podem utilizar os mecanismos da Execução Fiscal as(os)
Resolver questão →Questão #1129987 · Direito Tributário · 2015
Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar no 116 dispõe que o referido tributo
Resolver questão →Questão #1129853 · Direito Tributário · 2015
Considerando as fontes do Direito Tributário, considere: I. A lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária, quando define fato gerador, base de cálculo e contribuintes dos impostos discriminados na Constituição Fe…
Resolver questão →Questão #1129613 · Direito Tributário · 2015
A moratória de um tributo estadual pode ser concedida:
Resolver questão →Questão #1129612 · Direito Tributário · 2015
A ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos das normas do Código Tributário Nacional, prescreve em cinco anos, contados:
Resolver questão →Questão #1129389 · Direito Tributário · 2015
De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, uma criança de sete anos:
Resolver questão →Questão #1129388 · Direito Tributário · 2015
A espécie normativa encarregada de dispor sobre conflitos decompetência em matéria tributária entre a União, os Estados, oDistrito Federal e os Municípios é:
Resolver questão →Questão #1129387 · Direito Tributário · 2015
Os municípios têm competência tributária para instituircontribuição:
Resolver questão →Questão #1129386 · Direito Tributário · 2015
Nos termos do Código Tributário Nacional, se a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, o vencimento do crédito tributário ocorrerá em:
Resolver questão →Questão #1129377 · Direito Tributário · 2015
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os impostos extraordinários:
Resolver questão →Questão #1129376 · Direito Tributário · 2015
O proprietário de um imóvel realizou, no fim de 2013, uma obra em seu imóvel. Por conta dessa obra, a área do imóvel foi ampliada de 120m² para 280m²O proprietário nada informou ao Município, descumprindo normas administrativas e…
Resolver questão →Questão #1129363 · Direito Tributário · 2015
Procedem do setor privado da economia, isto é, de famílias, empresas e do resto do mundo; são devidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que desenvolvam atividades econômicas, exceto as que desfrutem de imunidad…
Resolver questão →Questão #1129362 · Direito Tributário · 2015
De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública são:
Resolver questão →Questão #1129194 · Direito Tributário · 2015
Considere as seguintes afirmativas: I.A competência tributária pode ser deslocada para outro ente diante da inércia na instituição do tributo pelo ente político originalmente competente. II.A competência se distingue da capacidad…
Resolver questão →Questão #1128748 · Direito Tributário · 2015
A respeito da execução fiscal e da responsabilidade tributária, sobo enfoque da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores,julgue os itens subsequentes. Em casos de condenação por sentença criminal transitada em julg…
Resolver questão →Questão #1128747 · Direito Tributário · 2015
A empresa Tripoli Ltda. recolheu ICMS a mais durantedeterminado período de 2013 em face de errônea interpretação dalegislação tributária. Independentemente de protesto, a pessoajurídica ajuizou ação de repetição de indébito em 20…
Resolver questão →Questão #1128249 · Direito Tributário · 2015
No rol dos regimes aduaneiros especiais, consta o REPETRO que, na melhor interpretação, constitui um regime de
Resolver questão →Questão #1128226 · Direito Tributário · 2015
Suponha que premido pela crise econômica e pela necessidade de investimentos urgentes e de relevante impacto social, o chefe do Poder Executivo municipal iniciou amplo debate e enviou à Câmara dos Vereadores projeto de Lei para a…
Resolver questão →Questão #1128141 · Direito Tributário · 2015