Questão #11293622015

Direito Tributário - excel 2010

De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública são:

A a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, II e III, da CF; B a União e os Estados, observado o disposto no artigo 150, III, b” e c”, da CF; C os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF; D o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF; E os Estados e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF.

Direito Tributário - excel 2010

Uma questão respondida. E as próximas?