Questão #11299872015

Direito Tributário

Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar no 116 dispõe que o referido tributo

A incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. B terá como alíquota máxima o percentual de 6%. C incide sobre a exportação de serviços para o exterior do país, quando o país de destino não tiver acordo de tributação com o Brasil. D quando incidente sobre prestação de serviços que inclua o fornecimento de materiais, esses comporão a base de cálculo do imposto, sem exceções. E incide sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica por concessionárias devidamente autorizadas pelo poder competente.

Direito Tributário

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