Questão #11296132015

Direito Tributário

A moratória de um tributo estadual pode ser concedida:

A em caráter geral, por decreto do governador do estado, desde que concedida também em relação a todos os tributos do estado; B em caráter individual, por lei municipal, desde que concedida também em relação a todos os tributos do Município; C em caráter geral, por resolução do Secretário de Estado de Fazenda; D em caráter geral, por lei federal, desde que concedida também em relação aos tributos federais e às obrigações de direito privado; E em caráter geral, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei municipal.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?