Questão #11293772015

Direito Tributário — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os impostos extraordinários:

A são de competência da União e só podem ser instituídos em caso de guerra externa, interna ou sua iminência; B são de competência da União e podem ter fato gerador próprio de tributos de competência das demais pessoas políticas de direito público interno; C podem ser exigidos nos casos de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência; D devem ser instituídos por meio de lei complementar; E deverão ter a sua cobrança suprimida imediatamente, quando cessadas as causas de sua criação.

Direito Tributário — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Uma questão respondida. E as próximas?