Questão #11281412015

Direito Tributário

Em caso de calamidade pública decorrente de desastre natural, a concessão de isenção de IPTU caracteriza

A medida ilegal, pois não pode haver isenção sem relação direta com supressão de algum aspecto da hipótese de incidência. B isenção geral, que pode ser revogada caso o contribuinte não se enquadre especificamente na previsão legal. C medida que pode ser concedida por decreto do Chefe do Poder Executivo, desde que específica às regiões afetadas e por prazo determinado. D isenção específica que dispensa lei por ser concedida em caráter excepcional, alcançando todos os contribuintes da região alcançada pelo reconhecimento de calamidade pública. E medida restrita a determinada região do território da entidade tributante, mas de caráter geral a todos os contribuintes lá situados, podendo coincidir ou não com a ocorrência do fato gerador.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?