Questão #1137937 · Direito Tributário · 2015
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Questão #1137936 · Direito Tributário · 2015
O Código Tributário Nacional contém normas jurídicas atinentes ao lançamento e ao crédito tributário. De acordo com essecódigo, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude deI. iniciativa …
Resolver questão →Questão #1137935 · Direito Tributário · 2015
Determinado contribuinte do IPTU não pagou o tributo relativoao seu único imóvel residencial nos últimos quatro anos e vem asofrer a execução fiscal para cobrança do imposto. Nesse caso:
Resolver questão →Questão #1137934 · Direito Tributário · 2015
Para a validade da Certidão da Dívida Ativa, NÃO é essencial:
Resolver questão →Questão #1137933 · Direito Tributário · 2015
O Sistema Tributário Nacional veda a cobrança de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por art…
Resolver questão →Questão #1137932 · Direito Tributário · 2015
Considerando o disposto no art. 24 da Constituição Federal, ao tratar da competência concorrente da União, Estados e Municípios, em matéria tributária, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1137930 · Direito Tributário · 2015
O sujeito passivo, tão logo seja inaugurada a relação obrigacional, tem o dever de apurar o montante devido, efetuar o pagamento no prazo estabelecido em lei, fazer declarações tempestivas e recolher a importância devida antes de…
Resolver questão →Questão #1137929 · Direito Tributário · 2015
Determina a Constituição Federal que o imposto sobre apropriedade territorial rural não incidirá sobre pequenasglebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietárioque não possua outro imóvel.Referida determinação imp…
Resolver questão →Questão #1137928 · Direito Tributário · 2015
João, 75 anos, proprietário de imóvel, recebeu uma carta damunicipalidade com a comunicação de que, mesmo tendoocorrido o fato gerador do IPTU, não haveria necessidade derealização do pagamento, uma vez que fora aprovada no anoan…
Resolver questão →Questão #1137680 · Direito Tributário · 2015
Considere as seguintes situações:I A União tem competência constitucional para definirdeterminada circunstância como fato gerador de um tributo,mas decide não fazê-lo.II A União tem competência constitucional para instituirdeterm…
Resolver questão →Questão #1137493 · Direito Tributário · 2015
Segundo disposição expressa no Código Tributário Nacional, NÃO se aplica exclusivamente a interpretação literal da legislação tributária que disponha sobre
Resolver questão →Questão #1137346 · Direito Tributário · 2015
Nos termos da Constituição de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), definidos em lei complementar e não compreendidos no âmbito de incidência do ICMS. No Município de Curitib…
Resolver questão →Questão #1137345 · Direito Tributário · 2015
O sujeito passivo da obrigação tributária tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, em caso de pagamento indevido ou maior do que o devido. Sobre o instituto da repetição de ind…
Resolver questão →Questão #1137250 · Direito Tributário · 2015
Tendo em vista que as receitas públicas podem ser classificadas em originárias e derivadas, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1136964 · Direito Tributário · 2015
Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativacorreta.
Resolver questão →Questão #1136832 · Direito Tributário · 2015
A respeito da execução fiscal e da responsabilidade tributária, sobo enfoque da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores,julgue os itens subsequentes. Considera-se prescrita, por força da prescrição intercorrente, …
Resolver questão →Questão #1136735 · Direito Tributário · 2015
Em havendo um contrato celebrado por instrumento público, devidamente registrado no Ofício de Títulos e Documentos, as partes convencionam obrigações recíprocas e, dentre elas, a de atribuir responsabilidade solidária aos contrat…
Resolver questão →Questão #1136600 · Direito Tributário · 2015
Em relação às transferências constitucionais que recebe de outros entes da federação, é correto afirmar que os municípios participam com
Resolver questão →Questão #1136366 · Direito Tributário · 2015
O crédito tributário é constituído através do lançamento que possui várias modalidades. O lançamento, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da …
Resolver questão →Questão #1136013 · Direito Tributário · 2015