Questão #11379352015

Direito Tributário — lançamento (ctn, art. 142 146)

Determinado contribuinte do IPTU não pagou o tributo relativo

ao seu único imóvel residencial nos últimos quatro anos e vem a

sofrer a execução fiscal para cobrança do imposto. Nesse caso:

A o imóvel residencial não pode responder pela dívida do IPTU por ser bem de família; B todos os bens e rendas do contribuinte, sem comportar exceções, respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária; C o único imóvel residencial poderá ser penhorado para satisfação do crédito tributário de IPTU; D bens gravados por ônus real ou por cláusulas de inalienabilidade não podem ser alcançados para satisfação do crédito tributário; E todos os bens móveis do contribuinte, sem comportar exceções, respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária.

Direito Tributário — lançamento (ctn, art. 142 146)

Uma questão respondida. E as próximas?