Direito Tributário

Na ausência de disposição

expressa, a autoridade competente para aplicar

a legislação tributária utilizará sucessivamente,

na ordem indicada:

I. Os princípios gerais de direito tributário.

II. Os princípios do poder tributário.

III. A equidade.

IV. Os princípios gerais de direito público.

V. A Constituição Brasileira.

VI. A analogia. Está correta a alternativa, na seguinte ordem: