Questão #11379372015

Direito Tributário — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

Uma vez regularmente notificado ao sujeito passivo, o

lançamento só pode ser alterado em virtude de:

A decurso do prazo decadencial; B majoração superveniente das alíquotas do tributo; C alteração posterior da lei tributária no tocante à base de cálculo; D impugnação do sujeito passivo; E responsabilização tributária de pessoa imune.

Direito Tributário — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

Uma questão respondida. E as próximas?