Questão #1135284 · Direito Tributário · 2015
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Questão #1135283 · Direito Tributário · 2015
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administraçãopública federal, julgue os itens subsequentes. A contribuição para o financiamento da seguridade social nãoincide sobre os recursos recebidos pelas empresas públicas …
Resolver questão →Questão #1135282 · Direito Tributário · 2015
Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamentocontábil, julgue os itens a seguir. Os impostos somente podem ser cobrados mediante atividadeplenamente vinculada, embora seja vedado destinar o produtode sua arrecad…
Resolver questão →Questão #1134901 · Direito Tributário · 2015
A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1134881 · Direito Tributário · 2015
Mary, Juan, Cristina e François são quatro amigos que tinham, originariamente, as respectivas nacionalidades: americana, mexicana, brasileira e canadense. Eles acabaram de se graduar em música, na Juilliard School, de Nova Iorque…
Resolver questão →Questão #1134866 · Direito Tributário · 2015
A empresa atacadista Galo da Alvorada importou mercadorias para revender, oriundas da China, recolhendo o ICMS da importação, por guia especial, sobre uma base de cálculo de R$ 1.000.000,00, valor no qual já se encontra incluído …
Resolver questão →Questão #1134865 · Direito Tributário · 2015
A empresa Asa Branca Ltda., da região do agreste pernambucano, enquadrada no regime do Simples Nacional, fabrica roupas para vaqueiros. Adquiriu matéria-prima de fornecedor pernambucano, enquadrado no regime normal de apuração, n…
Resolver questão →Questão #1134860 · Direito Tributário · 2015
A empresa Construnorte, que atua no seguimento da construção civil, situada no Município de Caruaru/PE, adquire energia elétrica da distribuidora Energeste, situada em Recife/PE, que, por sua vez, recolhe ICMS sobre a energia for…
Resolver questão →Questão #1134859 · Direito Tributário · 2015
O Estado do Pernambuco lavrou auto de infração contra a empresa Redealegre, cobrando-lhe ICMS e multa, sob o fundamento de que promoveu saída de mercadoria sem o devido recolhimento do imposto. Notificada, a Redealegre apresentou…
Resolver questão →Questão #1134858 · Direito Tributário · 2015
Considere as proposições a seguir, com base no CTN: I.Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento farse- á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia d…
Resolver questão →Questão #1134857 · Direito Tributário · 2015
O Sr. Antônio dos Santos, em abril de 2010, foi notificado de um Auto de Infração lavrado pelo Estado do Pernambuco, exigindo um débito de ITCMD, no importe de R$ 34.659,67, supostamente devido em razão de uma doação realizada em…
Resolver questão →Questão #1134545 · Direito Tributário · 2015
Poderá ser previsto(a) na Lei Orçamentária Anual:
Resolver questão →Questão #1134515 · Direito Tributário · 2015
Diante da situação de calamidade pública ocorrida no município Y, atingido por chuvas torrenciais que paralisaram a atividade econômica local, o Estado H remeteu à Assembleia Legislativa local projeto de lei com o intuito de pror…
Resolver questão →Questão #1134493 · Direito Tributário · 2015
No intuito de incrementar a arrecadação do IPVA, estimular a produção nacional e a local, a renovação das frotas, bem como fomentar o respeito à legislação de trânsito, entre outras, o Estado do Ceará decide alterar amplamente a …
Resolver questão →Questão #1134389 · Direito Tributário · 2015
A Constituição Federal, no inciso I do seu art. 156, estabelece:Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:I − propriedade predial e territorial urbana; De acordo com a Constituição Federal, o IPTU está sujeitoaos …
Resolver questão →Questão #1134388 · Direito Tributário · 2015
De acordo com as regras de repartição de receitas tributáriasconstantes da Constituição Federal,
Resolver questão →Questão #1134322 · Direito Tributário · 2015
Um cidadão cria uma organização religiosa (igreja), com inscrição no CNPJ e demais órgãos competentes, e passa a adquirir bens imóveis (apartamentos de alto padrão e veículos automotores importados e de luxo) em nome desta nova o…
Resolver questão →Questão #1133797 · Direito Tributário · 2015
De acordo com o CTN, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1133796 · Direito Tributário · 2015
A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, concedido aos entes federados. No que se refere a estes limites,
Resolver questão →Questão #1133795 · Direito Tributário · 2015