Questão #1628672 · Direito Financeiro · 2020
Questões encontradas
Questão #1628671 · Direito Financeiro · 2020
É correto afirmar, quanto ao exercício financeiro, com base na Lei n° 4.320/1964, que
Resolver questão →Questão #1628670 · Direito Financeiro · 2020
Com relação às leis que veiculam o planejamento orçamentário, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1628669 · Direito Financeiro · 2020
Recentemente, o governo federal iniciou debate público a respeito do excesso de vinculações de receitas no ordenamento nacional, propondo a alteração das regras constitucionais que tratam desse tema. Com relação às regras atualme…
Resolver questão →Questão #1628668 · Direito Tributário · 2020
A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de
Resolver questão →Questão #1628667 · Direito Tributário · 2020
O Município X” exige, por meio de lei, a prova de quitação dos tributos municipais por parte das empresas interessadas em assinar contratos de fornecimento de bens ao Município, por meio da apresentação de certidão negativa. Em d…
Resolver questão →Questão #1628666 · Direito Tributário · 2020
Fulano não possui residência conhecida. Contudo, sabe-se que atua profissionalmente, com habitualidade, prestando serviços no Município X. No curso de fiscalização, a Administração Tributária descobre que Fulano presta os referid…
Resolver questão →Questão #1628665 · Direito Tributário · 2020
As parcelas de receita pertencentes aos Municípios relativas à participação no imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços serão creditadas conforme os seguintes critérios:
Resolver questão →Questão #1628664 · Direito Tributário · 2020
A respeito das contribuições em matéria tributária, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1628663 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Narciso é proprietário de um imóvel que foi considerado subutilizado pelo Município. Consequentemente, o Poder Executivo municipal notificou Narciso para que ele desse o devido aproveitamento ao referido imóvel, estabelecendo o p…
Resolver questão →Questão #1628662 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Segundo a Lei n° 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’á…
Resolver questão →Questão #1628661 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Antenor, que é idoso, tem direito à isenção de um tributo municipal que é concedido a pessoas que comprovem estar acometidas de enfermidades graves. Mas, em razão da doença que lhe acomete, Antenor não está em condições de compar…
Resolver questão →Questão #1628660 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Uma Associação civil, devidamente constituída por lei, pretende ajuizar ação judicial para proteção de pessoas com deficiência, tendo em vista que atua na defesa desses interesses coletivos, e com essa finalidade, requereu a dete…
Resolver questão →Questão #1628659 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
A respeito das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que os Municípios poderão
Resolver questão →Questão #1628658 · Direito Processual Civil · 2020
Assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública, tendo em vista o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário a respeito do tema.
Resolver questão →Questão #1628657 · Direito Processual Civil · 2020
Considerando o regramento legal do instituto, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário a respeito da matéria, assinale a alternativa que contempla corretamente uma das características do Termo de Ajustame…
Resolver questão →Questão #1628656 · Direito Processual Civil · 2020
Assinale a alternativa correta sobre a Advocacia Pública.
Resolver questão →Questão #1628655 · Direito Processual Civil · 2020
Foi decretada, liminarmente, a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa, em ação reipersecutória fundada em prova documental adequada de contrato de depósito. Essa decisão liminar tem natureza de
Resolver questão →Questão #1628654 · Direito Processual Civil · 2020
Com relação aos precatórios, pode-se corretamente afirmar:
Resolver questão →Questão #1628653 · Direito Processual Civil · 2020