Questão #16286682020

Direito Tributário — Extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de

A qualquer situação em que o sujeito passivo julgue mais conveniente o pagamento em juízo, em detrimento do pagamento na forma indicada pela Administração. B conversão em renda de valores previamente depositados para garantia de execução fiscal movida pela Fazenda Pública. C subordinação de recebimento do pagamento pela Administração ao cumprimento de obrigação acessória. D exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributos distintos sobre um mesmo fato gerador. E subordinação, mediante lei, ao recebimento do pagamento em rede arrecadadora bancária ao invés do recebimento direto em dinheiro em repartição pública.

Direito Tributário — Extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

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