Questão #16286572020

Direito Processual Civil — Recurso especial

Considerando o regramento legal do instituto, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário a respeito da matéria, assinale a alternativa que contempla corretamente uma das características do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A A exigência de testemunhas instrumentárias para ter plena validade como título executivo. B O título por ele gerado é considerado um tipo de título judicial passível de execução imediata na hipótese de seu descumprimento. C Se o seu objeto for apenas um ajustamento de conduta, será vedada a execução por obrigação de fazer. D Na hipótese de cominar sanção pecuniária, permite-se a execução por quantia líquida em caso de descumprimento da obrigação de fazer. E Se versar apenas uma obrigação de fazer, não pode ser executado sem a prévia ação de conhecimento.

Direito Processual Civil — Recurso especial

Uma questão respondida. E as próximas?