Questão #16286532020

Direito Processual Civil — da aquisição da propriedade imóvel por usucapião

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito de recursos, pode-se corretamente afirmar:

A É admissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. B Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior. C Enseja recurso especial a simples interpretação de cláusula contratual, mas não o simples reexame de prova. D É admissível recurso especial sempre que o acórdão recorrido assenta em fundamento constitucional e infraconstitucional, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário. E Não cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.

Direito Processual Civil — da aquisição da propriedade imóvel por usucapião

Uma questão respondida. E as próximas?