Questão #1614837 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
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Questão #1608340 · Direito do Consumidor · 2019
A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, julgue os itens a seguir. I. Omitir sinais ostensivos sobre a nocividade de produtos em embalagens constitui conduta delitiva punida quando praticada com d…
Resolver questão →Questão #1601704 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.069/90, não se deve considerar a idade do adolescente à data da prática do ato infracional. II. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adoles…
Resolver questão →Questão #1505910 · Direito da Criança e do Adolescente · 2005
A decisão judicial que indefere liminarmente representação oferecida pelo Ministério Público em face de criança autora de ato infracional é
Resolver questão →Questão #1504006 · Direito da Criança e do Adolescente · 2005
O adolescente surpreendido cheirando cola de sapateiro não comete ato infracional; porém, o comerciante que vendeu o produto ao adolescente poderá responder por infração administrativa prevista no ECA. As assertivas são
Resolver questão →Questão #1487982 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
O artigo 172 do ECA determina que, quando um adolescente é apreendido em flagrante de ato infracional, deve ser, desde logo, encaminhado:
Resolver questão →Questão #1483552 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apenas às medidas previstas no Estatuto as pessoas menores de:
Resolver questão →Questão #1458684 · Direito da Criança e do Adolescente · 2008
De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de81 a 91. O procedimento de apuração de ato infracional só é aplicável em se tratando de conduta praticada por adolescente (pessoa entre 12 e 18 anos de idade). Se …
Resolver questão →Questão #1451596 · Direito Constitucional · 2008
Analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta: I. a criação de cargo público nos quadros do Poder Executivo, realizada através de lei municipal cuja iniciativa legislativa foi deflagrada por Vereador, não incid…
Resolver questão →Questão #1451393 · Direito da Criança e do Adolescente · 2008
Pedro, aos 14 anos de idade, foi encaminhado à vara dainfância e da juventude, por tráfico de entorpecentes. A ele, quenão tinha passagens anteriores pela vara da infância e dajuventude, foi aplicada a medida de internação pelo p…
Resolver questão →Questão #1447495 · Direito do Consumidor · 2009
De acordo com o direito consumerista, são válidas cláusulas que
Resolver questão →Questão #1432331 · Direito da Criança e do Adolescente · 2009
Um adolescente foi apreendido no dia 5/8/2008 e tem contra si representação por ato infracional equiparado aos delitos de roubo e extorsão. Desde aquela data, aguarda sentença na unidade de internação. Acerca dessa situação hipot…
Resolver questão →Questão #1429181 · Direito da Criança e do Adolescente · 2009
Julgue os itens a seguir, relativos à medida socioeducativa deinternação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Não se exige defesa técnica, por DP ou advogado, no processo para apuração de ato infracional de adolescen…
Resolver questão →Questão #1429153 · Direito da Criança e do Adolescente · 2009
Se o ato infracional imputado a adolescente tiver sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa, segundo a legislação vigente,
Resolver questão →Questão #1420231 · Direito da Criança e do Adolescente · 2009
Julgue os itens a seguir, relativos à medida socioeducativa deinternação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para que seja constituída a defesa de adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, não bast…
Resolver questão →Questão #1410211 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010
Da apuração de ato infracional cometido por adolescente, pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #1407171 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010
Na apuração de ato infracional praticado por adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser observada, dentre outras regras, a seguinte:
Resolver questão →Questão #1401308 · Direito Constitucional · 2010
Conforme o disposto na Constituição Federal, sobre o Poder Judiciário é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1399081 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010
Segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando uma criança pratica ato infracional,
Resolver questão →Questão #1391501 · Serviço Social · 2010