Questão #14879822007

Direito da Criança e do Adolescente — ato infracional

O artigo 172 do ECA determina que, quando um adolescente é apreendido em flagrante de ato infracional, deve ser, desde logo, encaminhado:

A à autoridade policial competente B a um programa específico de atendimento, conforme o caso C ao Conselho Tutelar D aos seus pais ou ao seu responsável E à entidade de internação mais próxima

Direito da Criança e do Adolescente — ato infracional

Uma questão respondida. E as próximas?