Questão #14474952009

Direito do Consumidor - ato infracional

De acordo com o direito consumerista, são válidas cláusulas que

A autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração. B possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias, desde que o consumidor seja devidamente esclarecido sobre as consequências jurídicas de sua decisão. C determinem a utilização compulsória de arbitragem. D obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, se igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor. E deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor.

Direito do Consumidor - ato infracional

Uma questão respondida. E as próximas?