Questão #13915012010

Serviço Social — ato infracional

De acordo com a legislação vigente Lei 10.216/2001, são direitos do portador de transtorno mental:

A tratamento em regime de internação, exclusivamente em instituição especializada pelo prazo máximo de 30 dias, independentemente de autorização do médico. B garantia de sigilo nas informações prestadas nos atendimentos em saúde mental de qualquer natureza. C ser tratado preferencialmente em instituições com características asilares, principalmente nos casos crônicos de reinternação frequente. D ter acesso à política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida quando hospitalizado há mais de trinta dias. E assistência integral à saúde sob a responsabilidade de autoridade sanitária competente quando submetido a procedimentos de pesquisa científica para fins diagnósticos ou terapêuticos.

Serviço Social — ato infracional

Uma questão respondida. E as próximas?