Questão #16148372018

Direito da Criança e do Adolescente — ato infracional

Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A Subtrair criança ou adolescente do poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto, constitui crime punido com pena de detenção de dois a cinco anos, e multa. B A autoridade judiciária poderá aplicar medida socioeducativa ainda que o ato praticado pelo adolescente não constitua ato infracional. C A sentença que deferir a adoção não produz efeito desde logo, devendo a apelação, em qualquer caso, ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. D Alguns dos crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente são de ação penal pública condicionada à representação. E O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

Direito da Criança e do Adolescente — ato infracional

Uma questão respondida. E as próximas?