Questão #13990 · Direito Geral
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Questão #13935 · Direito Geral
Quanto a garantias e privilégios do crédito tributário, considere:I. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, por crédito tributário reg…
Resolver questão →Questão #13933 · Direito Geral
Dentro do Sistema Tributário Nacional encontram-se vários princípios que limitam o poder de tributar. Entre esses princípios, incluem-se:
Resolver questão →Questão #13932 · Direito Geral
No caso de extinção de pessoa jurídica de direito privado, é CORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #13930 · Direito Geral
Considerando as regras do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #13928 · Direito Geral
Avalie as formulaçôes seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta: I. Em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios, cabe à lei complementar fixar as suas …
Resolver questão →Questão #13927 · Direito Geral
A prova da quitação de tributos, quando exigível, será feita por certidão negativa, sendo dispensável na seguinte situação:
Resolver questão →Questão #13926 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #13925 · Direito Geral
Assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #13924 · Direito Geral
Aponte a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #13917 · Direito Geral
O prazo para homologação de lançamento, se a lei não fixar outro, será de:
Resolver questão →Questão #13827 · Direito Geral
Quanto ao lançamento tributário é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #13824 · Direito Geral
De acordo com a norma que disciplina o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União, atualmente admite-se a intimação:I - pessoal, pelo autor do procedimento ou por agente do órgão prepara…
Resolver questão →Questão #13821 · Direito Geral
Tendo por base o Decreto 2.473/79, qual das hipóteses a seguir não está prevista como forma válida de intimação?
Resolver questão →Questão #13817 · Direito Geral
A dívida ativa, devidamente inscrita:
Resolver questão →Questão #13814 · Direito Geral
A remissão do crédito tributário corresponde a
Resolver questão →Questão #13812 · Direito Geral
A respeito de isenção e imunidade é correto afirmar que a
Resolver questão →Questão #13809 · Direito Geral
Estado de São Paulo cobrou uma taxa a ser paga por todos os usuários de serviço de esgoto recém-implantado. A Prefeitura de Diadema, apesar de usuária destes serviços, recusa-se a pagar. A atitude da Prefeitura:
Resolver questão →Questão #13717 · Direito Geral
Segundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas:
Resolver questão →Questão #13716 · Direito Geral