Questão #13932

Direito Geral — Tributário

No caso de extinção de pessoa jurídica de direito privado, é CORRETO afirmar que:

A a pessoa natural que adquirir o fundo de comércio da pessoa jurídica extinta e continuar a respectiva exploração, sob nova razão social, não responde pelos tributos relativos ao fundo de comércio adquirido; B a sociedade constituída pelo sócio remanescente que continuar a exploração da respectiva atividade é responsável pelos tributos devidos pela sociedade extinta, independentemente de sua razão social; C não existirá responsabilidade do alienante do estabelecimento se ele cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade, sendo a responsabilidade integral do adquirente pelas dívidas tributárias que assumiu com a aquisição; D não haverá responsabilidade subsidiária pelos tributos do adquirente do fundo de comércio com o alienante, se este constituir nova sociedade para explorar nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?