Questão #13715 · Direito Geral
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Questão #13714 · Direito Geral
Lei de janeiro de 1998 fixou as condiçôes e limites para as alteraçôes da base de cálculo e da alíquota do IPI de certo produto industrializado, não essencial. Seis meses após, ato do Ministro da Fazenda reduziu a alíquota aplicá…
Resolver questão →Questão #13713 · Direito Geral
São princípios normativos de direito tributário aplicáveis a situaçôes gerais ou específicas relativas aos tributos:
Resolver questão →Questão #13712 · Direito Geral
Nos termos do Código Tributário Nacional, o denominado lançamento por homologação
Resolver questão →Questão #13701 · Direito Geral
As chamadas contribuiçôes sociais, destinadas ao custeio de finalidades relativas à intervenção no domínio econômico, assim como no interesse de categorias profissionais ou econômicas, podem ser instituídas:
Resolver questão →Questão #13700 · Direito Geral
Segundo o Código Tributário Nacional entram em vigor, salvo disposição legal em contrário,
Resolver questão →Questão #13699 · Direito Geral
A não-cumulatividade, enquanto princípio constitucional, é própria:
Resolver questão →Questão #13642 · Direito Geral
Em conformidade com o disposto no art. 156 da CF/88, “Compete aos Municípios instituir impostos sobre”:
Resolver questão →Questão #13639 · Direito Geral
Sobre as diversas espécies tributárias, analise as seguintes afirmativas:I. A taxa como tributo não se confunde com preço público, obrigação contratual assumida voluntariamente.II. A chamada Taxa de Serviço somente pode ser cobra…
Resolver questão →Questão #13636 · Direito Geral
A fiscalização federal apura débito de contribuinte do IPI, relativo a fato gerador ocorrido no mês de fevereiro de 1989, comprovando, ainda, a ocorrência do dolo, fraude e simulação. Lavrado o auto de infração em março de 1994, …
Resolver questão →Questão #13633 · Direito Geral
Aponte a alternativa certa quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Resolver questão →Questão #13614 · Direito Geral
Em matéria tributária, cabe à lei complementar :
Resolver questão →Questão #13611 · Direito Geral
Determinada indústria consome parte dos produtos por ela industrializados. Neste caso, há incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados?
Resolver questão →Questão #13607 · Direito Geral
Em um processo de execução fiscal embargada, a Administração deixou de impugnar os embargos do devedor. O efeito processual será a
Resolver questão →Questão #13586 · Direito Geral
Determinado Município lança Taxa de Fiscalização Sanitária em relação a estabelecimento da União Federal por ele fiscalizado. Essa taxa é
Resolver questão →Questão #13577 · Direito Geral
Determinada prefeitura, tendo aprovado um projeto de loteamento de áreas de lazer (sítios de recreação) sitas na zona rural de seu município, sobre as mesmas lançou o imposto predial e territorial urbano. Esse procedimento é
Resolver questão →Questão #13524 · Direito Geral
Analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #13523 · Direito Geral
Nos termos do Decreto 2.473/79, o prazo máximo para emissão de pareceres, informaçôes fundamentadas, apresentação de laudos e prolação de decisôes é de:
Resolver questão →Questão #13522 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #13521 · Direito Geral