Questão #13933

Direito Geral — Tributário

Dentro do Sistema Tributário Nacional encontram-se vários princípios que limitam o poder de tributar. Entre esses princípios, incluem-se:

A Legalidade, isonomia e anualidade B Legalidade, irretroatividade e proibição de confisco C Irretroatividade, proibição de confisco e anualidade D Imunidades, proibição de confisco e anualidade fiscal

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?