Questão #15161 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #15160 · Direito Geral
Estabelecer alíquotas mínimas nas operaçôes internas sujeitas ao ICMS, é facultado:
Resolver questão →Questão #15158 · Direito Geral
Acerca da responsabilidade tributária é correto dizer que
Resolver questão →Questão #15152 · Direito Geral
A imunidade estabelecida pelo art. 150, VI, a, da Constituição Federal, que veda a tributação recíproca entre União, Estados e Municípios abrange
Resolver questão →Questão #15150 · Direito Geral
Analise se as proposiçôes enunciadas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e, a seguir, assinale a opção que contém a sequência correta.I- Os atos e termos processuais, no processo administrativo fiscal, possuem formas rígid…
Resolver questão →Questão #15078 · Direito Geral
Analise as seguintes assertivas:I- A existência legal da pessoa jurídica de direito privado inicia-se com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, passando, a partir de então, a obrigar-se pelos atos praticados por…
Resolver questão →Questão #15077 · Direito Geral
Analise as seguintes afirmaçôes sobre o lançamento tributário:I. Tem efeito "ex tunc".II. Depois de regularmente notificado, o lançamento não pode mais ser alterado, a não ser, unicamente, em caso de impugnação do sujeito passivo…
Resolver questão →Questão #15076 · Direito Geral
NÃO será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando:
Resolver questão →Questão #15075 · Direito Geral
Dispôe expressamente o Código Tributário Nacional, a respeito de garantias e privilégio do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #15074 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #15073 · Direito Geral
Um sujeito proibido de comerciar em virtude de condenação por crime falimentar, infringindo a vedação a que está submetido, estabelece-se como comerciante em lugar ermo, de difícil fiscalização, e exerce a atividade sem jamais re…
Resolver questão →Questão #15072 · Direito Geral
A lei tributária "A" cria o tributo "X", sendo revogada pela lei tributária "B", que por sua vez é revogada pela lei tributária "C". Pode-se afirmar corretamente que:
Resolver questão →Questão #14990 · Direito Geral
Quanto ao IPTU do Município de Curitiba (Lei Complementar Municipal 40/2001), assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #14989 · Direito Geral
Analise as seguintes afirmaçôes sobre o lançamento tributário:I. Tem efeito "ex tunc".II. Depois de regularmente notificado, o lançamento não pode mais ser alterado, a não ser, unicamente, em caso de impugnação do sujeito passivo…
Resolver questão →Questão #14988 · Direito Geral
Analise os seguintes casos de responsabilidade tributária:I - do inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;II - dos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;III - da pessoa jurídica que resultar de fusão, pel…
Resolver questão →Questão #14987 · Direito Geral
Em matéria de impostos não é preciso lei para estabelecer
Resolver questão →Questão #14986 · Direito Geral
Quanto à dívida ativa tributária, é consoante com o Código Tributário Nacional asseverar que:
Resolver questão →Questão #14985 · Direito Geral
Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #14984 · Direito Geral
Assinale a opção correta para as questôes de 46 a 50.Em virtude da competência residual, a União poderá instituir:
Resolver questão →Questão #14983 · Direito Geral