Questão #14986

Direito Geral — Tributário

Quanto à dívida ativa tributária, é consoante com o Código Tributário Nacional asseverar que:

A não tem essa natureza a dívida proveniente de laudêmio devido pela transmissão de direitos do foreiro de terreno da Marinha B é obrigatório indicar-se, no termo de sua inscrição, entre outros itens, a disposição específica da lei em que o débito se funde C mesmo se regularmente inscrita, sendo contestada pelo contribuinte seu valor, tem de ser, em princípio, provado pelo Fisco D por gozar de presunção de liquidez e certeza, já não tem o contribuinte possibilidade de provar sua inexatidão

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?