Questão #15072

Direito Geral — Tributário

A lei tributária "A" cria o tributo "X", sendo revogada pela lei tributária "B", que por sua vez é revogada pela lei tributária "C". Pode-se afirmar corretamente que:

A o tributo "X" deixou de existir, uma vez que o efeito repristinatório não existe no Direito Tributário; B o tributo"X" pode perfeitamente ser cobrado, uma vez que a lei "A" voltou a vigorar; C a lei "C" não pode revogar a lei "B", uma vez que na sistemática jurídica do Direito Tributário não é permitido que se revogue lei revogadora; D o tributo "X" poderá ser cobrado tão somente diante da existência de norma constitucional que assim expressamente o autorize.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?