Questão #14990

Direito Geral — Tributário

Quanto ao IPTU do Município de Curitiba (Lei Complementar Municipal 40/2001), assinale a alternativa INCORRETA:

A No caso de imóveis locados, a lei prevê a responsabilidade solidária do locatário. B O valor venal do imóvel é determinado mediante avaliação, tomando-se como referência os valores unitários constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários e características do imóvel, prevalecendo sobre tais critérios o valor comprovado de determinado imóvel. C Considera-se ocorrido o fato imponível no dia 1.º de janeiro de cada exercício financeiro, e o lançamento é efetuado de ofício. D Quanto à utilização, os imóveis são qualificados em: residenciais, não-residenciais; mistos e territoriais.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?