Questão #14985

Direito Geral — Tributário

Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário, é correto afirmar que

A responde pelo pagamento de crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, exceto os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula. B são pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no recurso da liquidação. C o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, inclusive os créditos decorrentes da legislação do trabalho. D a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita à habilitação em falência, mas é sujeita ao concurso de credores.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?