Questão #15076

Direito Geral — Tributário

NÃO será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando:

A os débitos forem objeto de execução fiscal na qual foi apresentada apenas exceção de pré-executividade. B o auto de infração que constituiu o crédito tributário foi impugnado pelo contribuinte, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário. C os débitos estiverem incluídos no parcelamento. D o contribuinte efetuou o depósito do montante integral dos débitos.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?