Direito Geral — Tributário

Analise os seguintes casos de responsabilidade tributária:

I - do inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

II - dos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

III - da pessoa jurídica que resultar de fusão, pelos tributos devidos pela(s) pessoa(s) jurídica(s) fusionada(s);

IV - do adquirente de estabelecimento comercial de outra empresa, pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, no caso de a alienante prosseguir na exploração da sua atividade.

De acordo com o Código Tributário Nacional, configuram casos de responsabilidade por sucessão: