Questão #14903 · Direito Geral
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Questão #14900 · Direito Geral
Nos termos do art. 153, § 4º, III, da Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural poderá ser fiscalizado e cobrado pelo Município. Se o Município, em caráter excepcional, resolver fazer uso dessa faculda…
Resolver questão →Questão #14894 · Direito Geral
Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela Emenda Constitucional no 42 de 19/12/2003) ao imposto sobre:
Resolver questão →Questão #14893 · Direito Geral
Relativamente aos impostos de competência da União, de que tratam os artigos 153 e 154 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #14892 · Direito Geral
A Constituição da República prevê que, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades (art. 24, § 3º). Tendo em vista isto e, quando for o cas…
Resolver questão →Questão #14891 · Direito Geral
No ICMS (Imposto Sobre Operaçôes relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação):
Resolver questão →Questão #14890 · Direito Geral
Tendo em conta as modalidades de lançamento elencadas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #14889 · Direito Geral
O crédito tributário prefere a qualquer outro, menos aqueles
Resolver questão →Questão #14823 · Direito Geral
Assinale a assertiva que estiver em consonância com o que dispôe o Código Tributário Nacional no que concerne à “legislação tributária”.
Resolver questão →Questão #14821 · Direito Geral
O domicílio tributário:
Resolver questão →Questão #14819 · Direito Geral
O contrato de franchising, o de arrendamento mercantil (leasing), o de câmbio e o de factoring são negócios jurídicos tributáveis. Em razão da característica desses negócios jurídicos bilaterais, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #14818 · Direito Geral
São impostos indiretos:
Resolver questão →Questão #14797 · Direito Geral
João Fox decidiu ser ermitão e foi morar "Alto do Pico da Neblina, Estado de Roraima, sem número", tendo para lá transferido seu domicílio tributário em dezembro do ano 2.000. Todavia, manteve a propriedade de bens imóveis em Bel…
Resolver questão →Questão #14794 · Direito Geral
Assinale a alternativa que corresponde ao atual regime do ICMS:
Resolver questão →Questão #14792 · Direito Geral
Marque a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #14789 · Direito Geral
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.O princípio constitucional, segundo o qual nenhum tributo pode ser exigido no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou…
Resolver questão →Questão #14703 · Direito Geral
A lei tributária:
Resolver questão →Questão #14698 · Direito Geral
A respeito do crédito tributário podemos afirmar que:
Resolver questão →Questão #14697 · Direito Geral
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte denomina-se de:
Resolver questão →Questão #14684 · Direito Geral