Questão #19554 · Direito Geral
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Questão #19553 · Direito Geral
Consoante o Art. 111 do CTN, a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada:
Resolver questão →Questão #19552 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #19495 · Direito Geral
São modalidades de extinção do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #19493 · Direito Geral
Assinale a única alternativa correta:
Resolver questão →Questão #19492 · Direito Geral
Avalie as formulaçôes seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta:I. Sem prejuízo da responsabilidade tributária atribuída diretamente pelo Código Tributário Nacional, lei ordinária pode atribuir de…
Resolver questão →Questão #19491 · Direito Geral
Competência e capacidade tributária ativa:
Resolver questão →Questão #19488 · Direito Geral
A REGRA LEGAL DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA, ISTO É, DO IMÓVEL DA ENTIDADE FAMILIAR:
Resolver questão →Questão #19487 · Direito Geral
SEGUNDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, O PRAZO DA DECADÊNCIA É CONTADO:
Resolver questão →Questão #19484 · Direito Geral
Armando ingressou no serviço público e foi consultado sobre a possibilidade de pagar mensalmente importância para garantir pensão aos seus dependentes. Este valor mensal sujerido a Armando é:
Resolver questão →Questão #19341 · Direito Geral
Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento do imposto, sem exame prévio da autoridade administrativa, temos a figura tributária que se denomina lançamento:
Resolver questão →Questão #19336 · Direito Geral
A Constituição Federal permite a aplicação de alíquotas progressivas para a cobrança dos se-guintes impostos:
Resolver questão →Questão #19314 · Direito Geral
Determinado contribuinte, devedor de tributo, abtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo. Nos embargos de devedor, o…
Resolver questão →Questão #19313 · Direito Geral
O imposto de competência da União sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador
Resolver questão →Questão #19312 · Direito Geral
Suspende(m) a exigibilidade do crédito tributário: I. a moratória; II. o depósito do seu montante integral; III. as reclamaçôes e recursos administrativos; IV. a concessão de Medida Liminar. Pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #19264 · Direito Geral
De acordo com o Decreto-lei 5/75, o ingresso do interessado em juízo, postulando matéria contida em processo administrativo-tributário, originário de auto de infração ou nota de lançamento importará:
Resolver questão →Questão #19263 · Direito Geral
De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia:
Resolver questão →Questão #19254 · Direito Geral
É INCORRETO afirmar que a dívida ativa:
Resolver questão →Questão #19252 · Direito Geral
Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem o prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que referida autoridade, tomando conhecimento da ativida…
Resolver questão →Questão #19250 · Direito Geral