Questão #19487

Direito Geral — Tributário

SEGUNDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, O PRAZO DA DECADÊNCIA É CONTADO:

A da data do recebimento da notificação do contribuinte para pagar o tributo ou interpor recurso; B da data do julgamento do recurso administrativo. C do dia subsequente à data da citação do contribuinte; D a partir do fato gerador da obrigação tributária até o lançamento e a respectiva notificação ao contribuinte;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?