Questão #19254

Direito Geral — Tributário

É INCORRETO afirmar que a dívida ativa:

A goza da presunção de certeza e liquidez. B goza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado. C goza de presunção relativa ou juris tantum. D tem o efeito de prova pré-constituída.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?