Questão #19263

Direito Geral — Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia:

A abrange as infraçôes cometidas antes e após a lei que a concede. B não se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contravençôes. C será concedida em caráter geral, quando se referir às infraçôes da legislação relativas a determinado tributo. D é caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?