Questão #19491

Direito Geral — Tributário

Competência e capacidade tributária ativa:

A não se distinguem; B distinguem-se porque, quando se exerce a competência tributária, há inovação no mundo jurídico, enquanto que na capacidade ativa tributária não; C distinguem-se, porque a competência tributária deriva diretamente da lei, enquanto que a capacidade tributária depende de delegação do executivo; D não se distinguem porque somente o competente para legislar tem capacidade tributária ativa.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?