Questão #23884

Direito Geral — Tributário

Assinalar a alternativa correta.

A A denúncia espontânea da infração exclui sempre a incidência da multa e dos juros moratórios, desde que acompanhada do pagamento do tributo devido. B A denúncia espontânea da infração afasta a incidência da multa, mas não a dos juros moratórios. C A denúncia espontânea da infração exclui a incidência da multa e dos juros moratórios, mesmo que desacompanhada do pagamento, se houve parcelamento do tributo devido. D A denúncia espontânea da infração exclui sempre a incidência da multa e dos juros moratórios, desde que, acompanhada do pagamento do tributo devido, tenha sido efetivada antes da penhora de bens do contribuinte.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?