Questão #23839

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa que NÃO contém característica de imposto:

A É instituído mediante previsão legal de fato típico, que, uma vez ocorrido, dá nascimento à obrigação tributária. B Seu produto destina-se ao custeio de atividade determinada, exercitável por entidade estatal ou paraestatal dedicada à realização de uma função de interesse público. C Não se relaciona a nenhuma atuação estatal divisível e referível ao sujeito passivo. D Não se afetam a determinado aparelhamento estatal ou paraestatal, nem a entidades privadas que persigam fins reputados de interesse público.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?