Questão #24959 · Direito Geral
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Questão #24957 · Direito Geral
LEI QUE ALTERA PRAZO DE RECOLHIMENTO DO PIS ( CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ):
Resolver questão →Questão #24946 · Direito Geral
A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.Aplica-se essa vedação
Resolver questão →Questão #24934 · Direito Geral
O ato administrativo tributário que se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e rege-se pela lei então vigente, constituindo atividade administrativa vinculada e obrigatória, é:
Resolver questão →Questão #24932 · Direito Geral
Suponha que você, como Auditor-Fiscal, é convidado a opinar sobre a defesa apresentada por contribuintes, em três processos. Entre os argumentos de defesa apresentados, encontram-se os seguintes:(I)A exigência feita no auto de in…
Resolver questão →Questão #24890 · Direito Geral
Acerca da fiscalização tributária, marque a alternativa correta.1. Os inventariantes são obrigados a prestar todas as informaçôes relacionadas aos bens do falecido devedor tributário, desde que intimados por escrito, ressalvados …
Resolver questão →Questão #24888 · Direito Geral
O Código Tributário Nacional prevê, em seu art. 166, que a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, a transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido referido encargo.…
Resolver questão →Questão #24882 · Direito Geral
Sobre o sistema tributário nacional é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #24881 · Direito Geral
Sobre os tipos de lançamento tributário, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #24874 · Direito Geral
É elemento essencial da definição de tributo como estabelecido como no Código Tributário Nacional:
Resolver questão →Questão #24872 · Direito Geral
Assinale a única opção correta em relação ás multas fiscais:
Resolver questão →Questão #24867 · Direito Geral
O sujeito passivo tem direito, sem prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, recolhido por qualquer forma:
Resolver questão →Questão #24816 · Direito Geral
A multa cobrada por atraso na escrituração fiscal será, por mês ou fração de mês, por livro, de:
Resolver questão →Questão #24813 · Direito Geral
Sobre o tópico das isençôes tributárias, é correto asseverar que
Resolver questão →Questão #24809 · Direito Geral
A valorização imobiliária decorrente de obra pública é fato gerador de:
Resolver questão →Questão #24806 · Direito Geral
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Resolver questão →Questão #24801 · Direito Geral
Um contribuinte sonegou operação tributável e deixou de recolher o imposto devido em determinado exercício financeiro. Passados quatro anos, sob a vigência de alíquota do imposto e multa por infração reduzidas, o fiscal comparece…
Resolver questão →Questão #24799 · Direito Geral
O crédito tributário:
Resolver questão →Questão #24709 · Direito Geral
Município institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra pública de calçamento de vias públicas municipais realizada no exercício de 2008. Esta contribuição de melhori…
Resolver questão →Questão #24705 · Direito Geral