Questão #24806

Direito Geral — Tributário

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A a lei complementar poderá definir o conceito tributário de renda, para o fim de tributação da receita de pessoa jurídica, a título do imposto de que trata o art. 153, inc. III, da Constituição Federal; B o conceito de renda é extraído do texto constitucional e conformado pelo princípio, dentre outros, da capacidade contributiva; C constitui-se em renda tributável a totalidade do produto de uma atividade; D não havendo distinção entre os conceitos tributários de receita e renda, o legislador complementar pode determinar a incidência do imposto de renda sobre as receitas diretamente.

Direito Geral — Tributário

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